Revista Reuna
DEFESA COMERCIAL: AÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO DE 2003 A 2012
Resumo
Atrelado à prática do livre comércio entre as nações está o uso de políticas de defesa comercial como forma de protecionismo, com destaque para as medidas de natureza antidumping, compensatória e salvaguarda. Estas medidas são adotadas para proteger a economia doméstica, por meio da imposição de barreiras para dificultar a entrada de produtos estrangeiros. Neste contexto, o estudo objetivou identificar e analisar as medidas de defesa comercial que foram aplicadas pelo governo brasileiro no período de 2003 a 2012. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. O universo envolvido na pesquisa foram os relatórios anuais desenvolvidos pelo Departamento de Defesa Comercial Brasileira do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As medidas com maiores incidências de aplicação foram as do tipo antidumping, concentradas nos continentes Asiático e Europeu. Destacam-se os insumos e matérias-primas destinadas aos setores do plástico, têxtil, químicos, siderúrgico e industrial com maior proteção.
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