Revista Reuna
ANÁLISE ESPACIAL DO ICMS ECOLÓGICO E SUAS RELAÇÕES COM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Resumo
O ICMS Ecológico, de funções extrafiscal e redistributivas, foi criado no estado de Minas Gerais e se constituiu em repasses financeiros aos municípios com o intuito de compensar a existência de áreas ambientais protegidas e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação, adequação sanitária e mata seca. Partindo disso, o presente estudo analisou a distribuição espacial dos repasses financeiros do ICMS Ecológico e suas relações com os desenvolvimentos socioeconômicos dos municípios mineiros. Para tanto, houve a utilização da análise exploratória de dados espaciais (AEDE) com dados do ICMS Ecológico, IMRS e PIB per capita no período de 2004 a 2012. Os resultados foram contributivos. Houve a percepção de que municípios espacialmente vizinhos apresentavam arrecadações do ICMS Ecológico semelhantes. Os achados foram parecidos para as relações bivariadas entre o ICMS Ecológico, IMRS e o PIB per capita. Notou-se que maiores montantes de ICMS Ecológico estavam relacionados com magnitudes superiores de IMRS e PIB per capita. A relação contrária também foi constatada. Em resumo, percebeu-se que a investigação da espacialidade é importante em políticas da área pública.
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