Revista Reuna
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como uma ferramenta gerencial estratégica para impulsionar o desenvolvimento econômico social do Estado de Alagoas. Assim, esta pesquisa inicia-se com os conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para tomada de decisão pelo chefe do Poder Executivo na implementação de políticas públicas ao longo dos anos, desde sua implementação até 2014. Com base nesta fundamentação teórica, normativa, verifica-se que a LRF possui uma gama de ferramentas estratégicas: balanços orçamentários, patrimoniais, financeiros, planos plurianuais, diretrizes, leis orçamentárias, relatórios e anexos. Por outro lado, não sendo utilizada apenas como um mero documento formal no cumprimento da legalidade. Por fim, esta pesquisa visa identificar as ferramentas da LRF na tomada de decisões estratégicas pelo chefe do Poder Executivo de Alagoas, com a finalidade de fornecer bases para futuros estudos mais aprofundados sobre ferramentas estratégicas para o setor público. Conclui-se a pesquisa, apontando algumas considerações sobre a importância da utilização em rede de todas as ferramentas estratégicas na Administração Pública.
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PDFReferências
ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro v. 41, n. esp. p. 67-86, 2007.
ALBUQUERQUE, C.; MEDEIROS, M.; FEIJÓ, P. H. Gestão de finanças públicas. 2ª ed. Brasília: Gestão Pública, 2008.
ARAÚJO, A. H. D. S.; SANTOS FILHO, J. E. D.; GOMES, F. G. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10 . Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 739-759, 2015.
AVERBUG, A.; GIAMBIAGI, F. A crise brasileira de 1998/1999: origens e consequências. Rio de Janeiro, BNDES, 2000.
AZEVEDO, R. R.Uma análise dos índices da lei de responsabilidade fiscal nos municípios paulistas após a implantação do projeto AUDESP. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 3, n. 2, p. 39-60, 2013.
BARBOSA, J. L. R.; LUNA, C. M.; SOUZA, G.; MANTOVANI, P. D. R. Finanças Públicas: estudo sobre a LRF no Município de Mauá. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, v. 5, n. 1, p. 719-742, 2014.
BRASIL. República Federativa do. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
_______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Disponível em: . Acesso em 01/05/2015
_______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: . Acesso em 01/05/2015
Senado Federal. resolução nº 40. Disponível em: < http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=242464&norma=234173>. Acesso em 01/05/2015
_______. Senado Federal. resolução nº 43. Disponível em: . Acesso em 01/05/2015
CASTRO, D. P. de. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno No Setor Público. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CARVALHO, C. P. Economia Popular uma via de modernização para Alagoas. 6ª ed. Maceió: Edufal, 2014.
CARVALHO, D. LRF Doutrina e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
CAVALCANTE, P. L. Orçamento por Desempenho: uma análise qualitativa comparada dos modelos de avaliação dos programas governamentais no Brasil e nos Estados Unidos. Revista de Gestão, v. 17, n. 1, art. 2, p. 13-25, 2010.
CRUZ, F.; VICCARI, A, J.; GLOCK, A, O.; HERZMANN, N.; TREMEL, R.; Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
GERIGK, W.; RIBEIRO, F.; SANTOS, L. M. D. O padrão de endividamento dos estados da região sul e a sua dinâmica após a edição da lei de responsabilidade fiscal por meio de índices-padrão. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 13, n. 39, p. 34-48, 2014.
GIACOMONI, J. Orçamento público. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
_____________; Bases normativas do plano plurianual: análise das limitações decorrentes da ausência de lei complementar. Revista de Administração Pública, v. 38, n. 1, p. 79-91, 2004.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. Finanças Públicas 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisas. São Paulo: Atlas, 2007.
GOMES, F. G. Ensaios sobre o subdesenvolvimento e a economia política contemporânea. 1ª ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
KOHAMA, H. Contabilidade Pública - Teoria e Prática. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MENDES, S. Administração Financeira Orçamentária. 5ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2015.
MUSGRAVE, R. Teoria das Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 1973.
NASCIMENTO, E. R.; DEBUS, I. Lei Complementar nº 101/2000: entendendo a lei de responsabilidade fiscal. Brasília: ESAF, 2002.
PINTO, E. G. Discricionariedade, contingenciamento e controle orçamentário. Revista Gestão & Tecnologia, v. 6, n. 2, p. 1-24, 2006.
SERRA, F. A. R; FERREIRA, M. P; TORRES, M. C. S; TORRESM A. P. Administração estratégica. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
SILVA, A. C. R. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: orientações de estudo, projetos, artigos, relatórios, monográficas, dissertações, teses. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SOUZA, E. C. L. A capacitação administrativa e a formação de gestores governamentais. Revista de Administração Pública, v. 36, n. 1, p. 73-88, 2002.
VECCHIA, E. D.; MONTOYA, M.A. Orçamento e Planejamento Municipal: Um Estudo de Caso. Revista de Economia Política, vol. 22, nº 2 (86), abril-junho/2002
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