Revista Reuna
INSIDER TRADING: COMO A CVM ATUOU ENTRE 2000 E 2013 PARA INIBIR ESSA PRÁTICA?
Resumo
A prática de insider trading é considerada ilegal na maioria dos países, inclusive no Brasil, cabendo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigar e punir tal crime. O objetivo desta pesquisa é identificar como a CVM atuou entre os anos 2000 e 2013 para inibir o insider trading no país. Para atingir o objetivo do trabalho, foi realizada uma análise de todos os Processos Administrativos Sancionadores (PAS) julgados pela CVM, no período de 2000 a 2013, referentes ao tema. Foram encontrados 39 processos que tiveram alguma relação com o crime de insider trading, envolvendo 201 indiciados. Ao todo, mais de R$ 51 milhões em multas foram aplicadas pela CVM. Por fim, conclui-se que é importante que tal prática seja combatida no Brasil, e que novos mecanismos sejam criados para auxiliar as investigações da CVM, como por exemplo, a oferta de uma recompensa financeira para que as pessoas denunciem os crimes decorrentes do uso indevido de informação privilegiada, como nos Estados Unidos.
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