A Transparência dos Portais Municipais sob a Perspectiva da Legislação Brasileira: o caso de prefeituras em Santa Catarina.

Resumo

Este artigo insere-se no contexto da administração pública, tendo por objetivo avaliar o nível de transparência dos portais dos municípios que fazem parte da Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR - de Chapecó, no Estado de Santa Catarina / Brasil. De caráter exploratório e descritivo, utiliza-se de uma abordagem quali-quantitativa para tratar o problema. A abordagem qualitativa apresenta-se no momento de realização das consultas junto aos portais dos municípios analisados, com vistas a verificar o grau de atendimento à legislação, conforme informações disponibilizadas. A abordagem quantitativa apresenta-se no momento da mensuração do nível de transparência de cada um dos portais municipais analisados, por meio da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista – MCDA-C, instrumento de intervenção utilizado no estudo. Os resultados evidenciaram, em âmbito geral, baixo nível de transparência nos portais dos municípios analisados. O destaque positivo dá-se no município de Nova Erechim, que apresenta o maior nível de transparência; por outro lado, apresenta-se como destaque negativo o município de Águas Frias, com a pior avaliação global. Com base no modelo de análise, foi possível identificar os critérios nos quais os portais municipais mostraram-se com baixo nível de transparência, sendo um diferencial deste estudo a geração de oportunidades para o aperfeiçoamento da transparência do portal.

Palavra Chave: Setor Público. Transparência. Portais Municipais. Metodologia MCDA-C.