Mineração de Areia e Meio Ambiente: impactos, políticas e legislação

Resumo

A trama tecida na construção de uma sociedade deve ser apreendida em sua diversidade, para que se perceba o lugar da economia na valoração do ser humano e do produto ambiental. A percepção das mudanças sociais propicia delinearem-se as transformações que a legislação realiza, a partir das demandas sociais, nos usos e costumes de uma nação e a luta pelo direito de se viver com qualidade de vida. O peso exercido pelo setor econômico acarreta mudanças nas decisões políticas e na escolha da sociedade, entre o desenvolvimento sócioeconômico e a preservação do meio ambiente. A areia é considerada por muitos um mineral de menor valia, mas sua extração, produção e comercialização geram um significativo ganho de capital direto para a administração pública, bem como para o minerador e, indireto, quando inserido na cadeia produtiva da construção civil, um dos maiores geradores de capital na economia brasileira e mundial. A produção de areia encontra-se, normalmente, entre os 12 minerais que geram maior arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Em 2009, os cofres públicos recolheram R$ 694 milhões, ficando a areia em décimo segundo lugar em arrecadação. O setor da construção civil é considerado como um dos setores que promovem a inclusão social, estando associado à melhora na qualidade de vida das pessoas. Por isso existe um receio infundado de escassez de areia. O verdadeiro questionamento é: o que isso acarretaria na economia nacional?