Revista Reuna
IMPACTO DE REPASSES FEDERAIS EM DESASTRES HIDROLÓGICOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Resumo
Desastres são eventos inesperados que alteram a normalidade dos locais atingidos. Seu impacto sobre a economia tem sido estimado, mas pouco se escreveu sobre o impacto sobre a programação e a execução do orçamento público. Entre 2010 e 2016, 1.872 municípios conseguiram a validação do decreto de desastres hidrológicos pela União, e destes, 40% obtiveram auxílio federal para a recuperação local. Com o objetivo de compreender como os desastres naturais influenciam a execução orçamentária, analisou-se o orçamento dos municípios brasileiros que tiveram decretos reconhecidos pelo governo federal. Através da estimação econométrica identificou-se que das funções estudadas, apenas gastos com Saúde e Gestão Ambiental não foram impactadas pelos eventos hidrológicos. As demais funções estudadas – agricultura, assistência social, saneamento, segurança pública e urbanismo – tiveram suas despesas aumentas, possivelmente para atender perdas econômicas e sociais ou para recuperação de infraestrutura. Percebeu-se a importância dos repasses da União para os municípios, pois na presença desta variável não foi observado influência estatisticamente significante do desastre nas funções orçamentárias pesquisadas. Destaca-se a necessidade de maior cooperação entre os entes federativos seja na prevenção ou no atendimento das perdas humanas, sociais e econômicas, quando da ocorrência de desastres.
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